Ser demitido nem sempre é uma situação fácil, mas conhecer seus direitos pode evitar prejuízos e garantir que você receba tudo o que a lei determina. A demissão pode ocorrer de várias formas, e cada uma delas traz consequências diferentes para o trabalhador. Mesmo assim, existem verbas essenciais que devem ser pagas e prazos que a empresa precisa cumprir. A seguir, veja como funciona e o que você tem direito a receber depois do desligamento.
O que o trabalhador deve receber ao ser demitido?
Quando ocorre uma demissão sem justa causa, que é a forma mais comum — o trabalhador tem direito às principais verbas rescisórias previstas pela CLT. Isso inclui o pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão, férias vencidas e proporcionais com o adicional de um terço, 13º salário proporcional, aviso prévio (que pode ser trabalhado ou indenizado), além da liberação do FGTS com a multa de 40%. Também é nessa modalidade que o trabalhador recebe as guias para solicitar o seguro-desemprego, caso cumpra os requisitos.
Quando a demissão ocorre por pedido do trabalhador, os valores mudam. Nessa hipótese, não há multa de 40% sobre o FGTS, não há liberação para saque do fundo de garantia (FGTS) e o seguro-desemprego não é devido. Já nos casos de justa causa, os direitos são ainda mais limitados: o trabalhador recebe apenas o saldo de salário e as férias vencidas, se houver.
Existe também o acordo de demissão, previsto pela Reforma Trabalhista, onde empregado e empresa encerram o contrato de forma mútua. Nessa situação, o trabalhador recebe metade do aviso prévio e metade da multa de FGTS, podendo sacar apenas 80% do saldo e não tem direito ao seguro-desemprego.
Prazos e multas que a empresa precisa cumprir
A empresa tem um prazo de até 10 dias corridos após o encerramento do contrato para pagar todas as verbas rescisórias. Se não respeitar esse prazo, o trabalhador passa a ter direito à multa prevista no artigo 477 da CLT, que corresponde a um salário bruto do empregado.
Além disso, se houver valores que a empresa reconhece como devidos, mas não paga até a primeira audiência, aplica-se a multa do artigo 467 da CLT, que determina o pagamento de 50% a mais sobre esses valores. Por isso, acompanhar os prazos é fundamental para evitar prejuízos.
Posso sacar o FGTS e pedir seguro-desemprego?
Isso vai depender da modalidade da demissão.
No desligamento sem justa causa, sim — o trabalhador pode sacar o FGTS integralmente, recebe a multa de 40% e ainda tem direito ao seguro-desemprego se preencher o tempo mínimo de trabalho.
Já no pedido de demissão ou justa causa, o saque do FGTS e o seguro-desemprego não são liberados. No acordo de demissão, há saque parcial do fundo, mas sem acesso ao seguro.
O que fazer se a empresa não pagou tudo corretamente?
É comum que trabalhadores descubram diferenças em cálculos, erros no FGTS ou verbas simplesmente não pagas. Se isso acontecer, o ideal é reunir documentos como contracheques, extratos, contrato de trabalho, comprovantes de depósitos e procurar orientação jurídica. Em muitos casos, é possível cobrar não apenas os valores devidos, mas também multas, juros e correção monetária.
Por que é importante buscar orientação?
A demissão é o momento em que mais ocorrem erros e irregularidades por parte das empresas. Um cálculo feito incorretamente pode representar perdas significativas, e a falta de conferência pode impedir o trabalhador de receber tudo o que tem direito. Com apoio jurídico, é possível analisar cada detalhe da rescisão e verificar se a empresa cumpriu a lei corretamente.
Ser demitido não significa abrir mão de direitos. Quando o trabalhador conhece o que deve receber e age rapidamente, evita prejuízos e garante que todo o período trabalhado seja devidamente reconhecido.
Se você foi demitido e quer confirmar se recebeu tudo corretamente, fale com um advogado especializado e tire suas dúvidas.
